Tem sido uma das vozes mais críticas ao Presidente da República. O advogado, jurisconsulto, escritor e ex-candidato ao Palácio do Plateau, respondeu, por escrito, ao Expresso das Ilhas, onde defendeu a resignação do Chefe de Estado.

O terramoto político já tem alguns meses, mas as réplicas permanecem e não se sabe quando vão parar. Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal de Contas, multiplicam-se as críticas às justificações dadas pela presidência, das mais radicais às menos extremistas. Até porque, segundo o constitucionalista Wladimir Brito, neste processo toda a gente errou.

O Conselho de Administração da Presidência da República refutou, esta segunda-feira, 19 de Agosto, as alegações de irregularidades apontadas no relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF), e afirmou que o relatório está sendo utilizado para tentar prejudicar a imagem do PR e fragilizar sua intervenção política. O Governo, por sua vez, esclarece que a Presidência actuou “à margem da lei” e pede que todas as responsabilidades sejam assumidas.

Presidente da República, José Maria Neves, fez hoje uma comunicação ao País em que abordou a polémica relativa aos salários pagos à Primeira Dama.

​Esta segunda-feira, 19, a Presidência da República através de um comunicado emitido pelo seu conselho de administração veio desresponsabilizar-se pelas irregularidades e ilegalidades apontadas no relatório da inspecção geral das finanças que tinha sido publicado uma semana antes. De passagem aproveitou para denunciar o que classificou de uma “clara tentativa de conspurcar, desgastar a imagem do Presidente da República e de fragilizar e condicionar a sua intervenção política e a sua capacidade de influenciação”. No fim do comunicado acabou por culpar tudo e todos pela crise criada e a dizer que aguarda serenamente o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista com Paulo Santos, Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O Governo esclareceu hoje que a Presidência da República procedeu à requisição e remuneração do cônjuge do chefe de Estado “à margem da lei”, e apelou à assunção das responsabilidades.

A Presidência da República considerou hoje que todo processo do pagamento dos salários da Débora Carvalho foi tratado com “boa fé e total transparência”, em concertação e entendimento com o Governo e com base na lealdade institucional.

O salário auferido pela Primeira-Dama, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos, não tem enquadramento legal, pelo que deverá ser devolvido. O mesmo se aplica ao vencimento atribuído, ao longo de 20 meses, à conselheira jurídica do Presidente da República, Marisa Morais, entretanto exonerada do cargo.

Um dos grandes desafios das democracias na actualidade é manter os titulares de cargos políticos accountable, ou seja, sujeitos à prestação de contas e obrigados a assumir a responsabilidade por decisões, actos e omissões produzidos no exercício das suas funções. Mais difícil é fazê-lo quando há uma tendência crescente para o protagonismo individual em simultâneo com exibições muitas vezes extravagantes de privilégios associados aos cargos.

Destaque de manchete para a polémica em torno do salário da Primeira Dama que a Inspecção Geral de Finanças considerou ilegal.

A Inspecção-Geral das Finanças deu por concluída a “Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República” e considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.

​A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já remeteu à Procuradoria Geral da República o relatório da investigação da divulgação dos dados pessoais da primeira-dama, Débora Carvalho, feito nas redes sociais e “num dos jornais da praça”.

​O ano de 2024 anuncia-se complicado. Não deveria precisar de mais problemas, mas foi o que precisamente veio à tona na última semana do ano passado, a partir da presidência da república. Foi revelado ao público que a primeira-dama auferia salário, algo que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático sem qualquer base legal.

Directiva assinada por Jorge Tolentino, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e a que o Expresso das Ilhas teve acesso, estabelece o salário da Primeira Dama justificado pelo facto de esta ter “funções a tempo inteiro”.

Na edição desta semana continuamos a tentar perceber como vai ser 2024 e, desta vez falamos sobre as expectativas do sector privado.

Baseado na técnica da sociologia politica, o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia lança um olhar sobre os principais temas que marcaram o ano político no país e perspectiva os seus desenvolvimentos em 2024: o “caso” do salário da Primeira-Dama; as eleições autárquicas deste ano tendo como pano de fundo as crises nas câmaras da Praia e de S. Vicente e a tensão no relacionamento entre o Presidente da República e o Governo em que Jacinto Santos considera que o Presidente está a trabalhar com uma Constituição na cabeça que não corresponde ao que está estabelecido na Constituição de 1992, defendendo a introdução do princípio do impeachment quando o Presidente entra em confronto directo com a Constituição.

Com o fim de mais um ano, chega a altura das habituais retrospectivas sobre os últimos 12 meses. Lígia Dias Fonseca, advogada, antiga Primeira Dama, e autora de diversos artigos de opinião, essencialmente sobre questões sociais, foi a convidada escolhida para um balanço comentado dos principais acontecimentos – os maus, mas também os bons – que marcaram o país e o mundo. Uma entrevista em que compartilha a sua visão pessoal sobre 2023, reflecte o presente e antevê o ano que aí vem. E na qual apela também a uma forte aposta na educação, que passe pelos conhecimentos tecnológicos, mas também pela história e filosofia, criando as bases éticas a tomada de decisões certas num futuro desafiante, que, aliás, já está à porta.

O presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, anunciou hoje o início de uma auditoria para esclarecer os dados referentes ao pagamento do salário da Primeira-Dama. A medida foi tomada após revelações sobre a ausência de um contrato formal para os vencimentos da cônjuge do Presidente da República, José Maria Neves.

A UCID defende a clarificação das funções de Primeira Dama. Numa reacção a polémica em torno do salário da Primeira Dama, o presidente da UCID afirma que tem faltado capacidade política para a resolução definitiva da questão, através do seu enquadramento legal.