A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) avançou hoje que a revisão da lei da paridade, alternação entre homem e mulheres nas listas partidárias e criação da capacidade política feminina foram as principais recomendações levantadas no encontro.

Passados quase cinco anos e um ciclo eleitoral, já não há desculpas para que a Lei da Paridade não seja integralmente cumprida, considera a Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV). Com as Autárquicas à porta, o momento é de sensibilização para o cumprimento da Lei e suas prerrogativas, fomento da participação feminina, mas também altura de iniciar o debate sobre uma revisão que venha garantir a efectiva Paridade e corrigir as falhas detectadas na actual versão. Entretanto, um dos fenómenos que a Rede quer ver discutido é a Violência Política contra as mulheres, para o qual se pretende criar também um enquadramento legal.

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​O presidente do PAICV (principal partido na oposição), Rui Semedo, garantiu na sexta-feira, 23, que o seu partido vai dar cumprimento a legislação em vigor para cumprir a Lei da Paridade nas eleições.

​O Partido Popular (PP) manifestou-se na sexta-feira, 23, a favor da maior representatividade feminina na política por entender que num país democrático todos devem dar uma contribuição de forma positiva.

Com a publicação pela CNE do Edital dos Resultados Finais das Legislativas de 18 de Abril último e a Lista dos candidatos eleitos, podemos começar a analisar esses resultados na perspetiva do princípio de representação igual de homens e mulheres no nosso próximo parlamento.

A primeira-dama, Lígia Fonseca, disse hoje que a lei da paridade contribuiu para abrir portas às mulheres que há muito tempo já participam na vida política, e que se destacam em várias actividades públicas.

A Lei da Paridade foi e continuará a ser o instrumento que garantirá a cada vez maior participação das mulheres nos órgãos de decisão. Mas essa participação não é nem pode ser apenas o cumprimento de um número.

As eleições de domingo analisadas pelo painel de comentadores da noite eleitoral da Rádio Morabeza. À volta da mesa, o jurista Belarmino Lucas, a antropóloga Celeste Fortes e o docente universitário João Almeida Medina.

78,47% das listas às Assembleias e Câmaras Municipais que cumpriram com a paridade e, assim sendo, 21,53% não cumpriram o princípio da paridade que estabelece uma apresentação mínima de 40% de cada um dos sexos nas listas de candidatura, segundo informou hoje a presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) instou o Tribunal Constitucional a verificar o incumprimento da Lei da Paridade nas eleições Autárquicas de 2020. Em carta ontem dirigida ao TC, o Instituto destaca o facto das listas incumpridoras terem sido admitidas pelos tribunais.

A democracia cabo-verdiana alcançou num percurso de quase 30 anos uma maturidade considerável e o poder local é uma das suas maiores realizações. Júlio Correia reconhece, entretanto, que a autonomia do poder local não significa de forma alguma que não hajam défices e descaminhos que, do seu ponto de vista, não descaracterizam o nosso sistema.

O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) denunciou a não observância da Lei da Paridade na composição do Conselho de Administração (CA) da recém-criada Águas de Rega, composto apenas por indivíduos do sexo masculino.

A presidente do Instituto da Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, afirmou hoje que 45 anos de independência é urgente mais mulheres a fazer política em Cabo Verde.

A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade advertiu esta segunda-feira, durante a toma de posse deste órgão, para a obrigatoriedade de 22 mulheres candidatarem-se como número dois nas listas para as próximas eleições autárquicas.

A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade reúne-se hoje na Assembleia Nacional com os parceiros para a tomada de posse dos membros e a oficialização da presidência de Lúcia dos Passos (MpD) co-liderada por Vera Almeida (PAICV).

As mulheres representantes do PAICV, MpD e UCID discordam da posição do ICIEG face às cabeças de lista às eleições autárquicas, admitindo que o “desequilíbrio” só existiria se esta não tivesse mulheres nas vereações e na Assembleia Municipal (AM).

Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.

A denúncia vem do ICIEG que aponta o facto de os novos órgãos directivos do hospital Ramiro Figueira, no Sal, serem compostos exclusivamente por mulheres, contrariando o estipulado na Lei na Paridade.

O XVI Congresso do PAICV aprovou este domingo a revisão do seu estatuto, guinada para a Lei da Paridade, propondo a representação mínima de 40% de cada um dos sexos para os órgãos partidários/colegiais e compromisso de honra dos militantes.