O Tribunal da Comarca de São Filipe decretou de apresentação periódica às autoridades e obrigação de permanência na ilha do Fogo a dois indivíduos suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver.

Na tradicional Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada esta terça-feira, os principais representantes da Justiça reafirmaram o seu compromisso com esta dimensão fundamental da sociedade e da democracia. Num sistema que procura modernização e aperfeiçoamento em meio de vários desafios crónicos, foram reconhecidos avanços significativos. Contudo, os discursos proferidos destacam também a necessidade de investimentos robustos; a urgência em tornar o sector mais ágil, bem como a ideia de que a Justiça é uma responsabilidade colectiva que deve ser acompanhada por uma “cultura de resultados”.

O MpD reconheceu hoje que o número de magistrados e oficiais ainda é insuficiente para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados, entretanto, apontou avanços tecnológicos no sector da Justiça.

O PAICV pediu hoje ao Governo que a Justiça deixe de ser tratada como "parente pobre" nos investimentos públicos. Segundo o partido, é preciso a alocação de recursos e materiais que garantam o acesso efectivo à Justiça e a tutela jurisdicional, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

A justiça continua a necessitar de “cuidados intensivos” por parte de quem define as políticas. A percepção é da UCID, que pediu, hoje, reformas para que o sector sirva às pessoas e às empresas.

No Fórum Internacional de Justiça o Bastonário da Ordem dos Advogados pediu a criação de novos indicadores que avaliem o desempenho da Justiça enquanto o Procurador Geral da República apelou a um maior investimento no Ministério Público. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça destaca eficiência do sector enquanto o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial destacou resultados reconhecidos internacionalmente.

O juiz cabo-verdiano, Ricardo Gonçalves, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para um mandato de dois anos.

O Governo reforçou a capacidade investigativa da Polícia Judiciária (PJ) com 74 novos efectivos entre inspectores, seguranças e técnicos de laboratórios para combater as “novas e mais sofisticadas” formas de criminalidade, anunciou hoje a ministra da Justiça.

Celebrou-se no passado dia 25 de Setembro, 32º aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e também o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Uma data partilhada em torno de um princípio fundamental, o da dignidade humana, que serve de ponto de partida para uma conversa com Simão Monteiro, onde se abordam os desafios superados na aplicação da CRCV (nomeadamente a sua aceitação e apropriação na política), as relações e equilíbrios entre os diferentes poderes e entre estes e os cidadãos. Nesta entrevista, o jurista e ex-ministro da justiça esclarece também o que dita a CRCV sobre diferentes temas, e apresenta algumas sugestões de aspectos a ter em conta numa futura revisão. Seja como for, mesmo não havendo leis perfeitas, esta CRCV é “boa“ e tem cumprido o seu desígnio, avalia.

Durante o ano judicial 2023/2024, mais de metade dos processos pendentes e quase todos os que deram entrada foram resolvidos. Uma taxa considerada hoje "muito apreciável" pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

As execuções aumentaram 75% no Irão nos dois anos após a morte da jovem Mahsa Amini, que desencadeou protestos sob o lema "Mulher, Vida, Liberdade", denunciou hoje a Organização Não Governamental (ONG) Iran Human Rights.

O Tribunal da Comarca de santa Catarina de Santiago colocou em prisão preventiva um homem suspeito de abuso sexual com penetração, contra uma criança.

Um tribunal do Bangladesh vai iniciar um processo de extradição contra a ex-primeira-ministra Sheikh Hasina, que fugiu para a Índia após a sua deposição em 05 de agosto, anunciou a procuradoria.

Um tribunal venezuelano especializado em crimes relacionados com terrorismo emitiu um mandado de prisão para o líder da oposição Edmundo González Urrutia, candidato presidencial do maior bloco anti-Chávez nas eleições de 28 de Julho.

Um dos filhos do Presidente da Guiné Equatorial, Ruslan Obiang Nsue, foi hoje julgado em Malabo por vender ilegalmente um avião pertencente à companhia aérea nacional e arrisca uma pena de 18 anos de prisão, pedida pelo Ministério Público.

A violência contra as mulheres no âmbito familiar continua a ser considerada normal e aceitável na nossa sociedade, embora os discursos políticos neguem essa realidade. E combater essa mentalidade exige que os tribunais tenham uma postura firme e uma compreensão integral do espírito da lei e da dignidade da pessoa humana que é uma mulher.

A ministra da Justiça admitiu hoje que houve atrasos no processo de recrutamento e nomeação dos novos agentes prisionais, mas assegurou o interesse do Governo em realizar e finalizar o concurso dentro do quadro legal.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou, quinta-feira, na cidade da Praia, os ganhos “notáveis” no sector da Justiça, mas apontou que desafios ainda persistem, como a redução das pendências processuais, que são cruciais para o progresso futuro.

Cabo Verde conta com 243 reclusos a cumprir penas por crimes sexuais contra menores, do total de 2.700 presos que compõem a população prisional, informou hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

O Tribunal da Comarca de São Vicente decretou prisão preventiva para um casal e mais dois indivíduos que foram detidos durante “Operação Epicentro” e indiciados da prática dos crimes de tráfico de estupefacientes, receptação e lavagem de capitais.