O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou hoje que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) “perpetua injustiças” na categorização dos professores e “desestimula” a qualificação docente.

Os sindicatos nacionais dos professores querem contar com contributo dos vários deputados, que são também professores, no sentido de chumbarem a proposta do decreto-lei do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O Governo solicitou hoje ao Presidente da República que reconsidere o veto e promulgue o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da Classe Docente, tendo em conta que a decisão de veto está a causar instabilidade entre os professores, especialmente num momento crítico, com o início do ano lectivo, o que pode ter consequências negativas para o sistema educativo do país.

O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assinou para promulgação do Presidente da República o Decreto-Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, que entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2025.

No dia em que o Parlamento debate o estado da Nação, que marca o término do ano político, Ulisses Correia e Silva, traça o retrato de um país hoje mais resiliente depois de ter sido posto à prova pela pandemia da Covid-19 e pela crise inflacionista, provocada pela guerra na Ucrânia. O Primeiro-ministro considera que o país soube fazer face a estas crises, ressaltando o crescimento económico que o país registou nos últimos dois anos pós-pandemia. “Mas não é apenas o crescimento económico. É um crescimento económico com redução do desemprego, redução da taxa da pobreza, acompanhada de políticas inclusivas e activas de empregabilidade e de inclusão e protecção social, o que demonstra que conseguimos fazer face a situações difíceis; conseguimos recuperar, estamos a relançar a economia e há um sentimento de confiança positivo, não só a nível externo, mas também dentro de Cabo Verde”, ressalta. O Chefe do Executivo diz esperar deste estado da Nação um debate clarificador, com menos fricção e com apresentação de alternativas políticas por parte da oposição.

O Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Afins (Siacsa) considerou hoje que a situação laboral dos bombeiros das câmaras municipais é “gritante e lamentável” e pediu a unificação salarial entre os colaboradores da classe e medidas urgentes para atenuar outras questões laborais pendentes desde 2020.

​A ministra da Modernização do Estado considerou, esta terça-feira, o PCFR “estruturante” por ser um instrumento de gestão dos recursos humanos aplicável aos funcionários do regime geral da Administração Pública que “vai marcar a diferença” pelo seu conceito chave.