O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, inaugurou, esta terça-feira, um novo processo de desalfandegamento de pequenas mercadorias no país, um investimento de cerca de 24 mil contos em ‘scanners’ para controlo com mais rapidez e segurança.

A UCID acusa o Governo de não estar minimamente preocupado com as famílias e de estar a aproveitar a simplificação do processo de desalfandegamento das pequenas encomendas para conseguir mais receitas e assim suportar a máquina pesada pública.

Foram publicadas hoje, no Boletim Oficial, as alterações ao Código Aduaneiro que irão, segundo o governo, simplificar o processo de levantamento das pequenas encomendas nas alfândegas. Valores de desalfandegamento de pequenas encomendas oscilam entre os 4 mil e os 5.500$00.

O Governo aprovou a proposta de decreto-lei que altera o Decreto-Lei Nº 23/2014, de 02 de Abril que aprova o regulamento do Código Aduaneiro para acabar com a morosidade no desembarque aduaneiro e eliminar toda a burocracia nas alfândegas.