Artigos sobre Boletim Oficial
Internet por satélite chega a Cabo Verde
A ARME – Agência Reguladora Multissectorial da Economia anunciou, na passada quarta-feira, que autorizou a Starlink a começar operações em Cabo Verde.
Cabo-verdianos passam a pagar mil escudos e estrangeiros 2.200 escudos para observar tartarugas marinhas
O Governo criou um diploma que regula a actividade de observação de tartarugas marinhas visando evitar danos irreversíveis às espécies e às áreas de desova. Assim, os nacionais adultos passam a pagar mil escudos para observar esses animais, enquanto os visitantes estrangeiros desembolsam 2.200 escudos, de modo a contribuir para a preservação desta espécie ameaçada.
Governo institui 31 de Janeiro como “Dia do Empreendedor Cabo-verdiano”
O dia 31 de Janeiro será oficialmente dedicado à celebração do Empreendedor Cabo-verdiano, conforme resolução publicada ontem.
Decretado luto oficial pela morte do SE Miguel da Moura
O Governo decretou luto oficial de dois dias, a partir de terça-feira, 10, em homenagem ao secretário de Estado da Economia Agrária, Miguel Ângelo Barreto da Moura, que faleceu ontem na cidade da Praia.
Criada nova companhia aérea para voos domésticos
A companhia aérea destinada a garantir os voos inter-ilhas, cuja criação já havia sido anunciada pelo governo, foi oficialmente constituída nesta sexta-feira. Sob a designação Linhas Aéreas de Cabo Verde, a empresa é inteiramente detida pelo Estado, sendo constituída com capitais exclusivamente públicos.
O Código de Procedimento Administrativo: entre a fanfarra governamental e a realidade administrativa
No dia 2 de outubro de 2023, testemunhamos a publicação do Boletim Oficial n.º 103, I Série, que trouxe ao país o Decreto-Legislativo n.º 1/2023, apresentado com pompa e circunstância pelo Governo de Cabo Verde como o inaugural Código de Procedimento Administrativo (CPA). Numa rutura notável com a tradição de promulgações discretas e comedidas, a entrada em vigor deste diploma foi celebrada com uma ostentação digna de uma superprodução hollywoodiana. Outdoors estrategicamente posicionados pelos cantos de Praia Maria e spots publicitários meticulosamente veiculados em horários nobres da Televisão e Rádio de Cabo Verde conferiram à ocasião um ar de espetáculo de marketing governamental.
Fontainhas é classificada como Património Cultural e Natural Nacional
A Aldeia de Fontainhas, na ilha de Santo Antão, foi classificada como Património Cultural e Natural Nacional, conforme decreto-lei publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 5.
Governo declara calamidade na comunidade dos Rabelados após incêndio
O Governo declarou situação de calamidade em Achada Espinho Branco, no concelho de São Miguel, após um incêndio de grandes proporções ocorrido em 27 de Março. A situação terá duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação.
Manuel d’Novas, Os Tubarões e outras personalidades condecorados por ocasião de 5 de Julho
No âmbito das comemorações do 49.º aniversário da Independência Nacional, Manuel d’Novas, Daniel Alberto Rendall Moreira Monteiro, Alcides Spencer Brito e o agrupamento musical 'Os Tubarões' serão condecorados em reconhecimento ao seu contributo cultural e histórico para a Nação.
Governo aprova Programa de Incentivos para Estufas Agrícolas com investimento de mais de 185 mil contos
O Governo aprovou o Programa de Incentivos para o Cultivo Protegido - Estufas Agrícolas, que contará com um investimento de 185.790.000 de escudos para apoiar agricultores de todo o país, na aquisição e instalação de estufas.
Governo autoriza aval de 65 milhões de escudos à CABNAVE
O Governo aprovou, por meio de uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 24, um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário no valor de 65 milhões de escudos junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).
Venda de produtos de plástico de utilização única proibida em Cabo Verde
A entrada em vigor do Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única, aplicável a todos os sectores económicos e a todos os agentes comerciais, tem gerado confusão e incerteza entre os cidadãos. Com críticas à falta de divulgação do decreto-lei, muitos se veem sem orientação sobre como lidar com os produtos já disponíveis nas prateleiras das lojas.
Fundo social com valor quase cinco vezes maior que em 2023
O Fundo Mais, para apoios sociais do Governo, terá uma dotação de cerca de 678 milhões de escudos (6,1 milhões de euros) para 2024, quase cinco vezes mais que em 2023, segundo uma resolução que hoje entra em vigor.
SIPROFIS congratula- se com a reclassificação de 23 professores
O SIPROFIS expressou, hoje, satisfação com a lista adenda de reclassificação de 23 professores referentes aos anos 2020, 2021 e 2023, bem como a transição na carreira dos professores de refª 1-A a 3-C para 5-C, conforme divulgado no Boletim Oficial, II Série, nº 32, em 21 de Fevereiro de 2024. O sindicato parabenizou o Ministério da Educação pela colaboração nessas conquistas.
Governo altera critérios para admissão e recrutamento nas Forças Armadas
O Governo anunciou, através do Boletim Oficial desta quinta-feira, a adopção de novos perfis e exigências para admissão e recrutamento nas Forças Armadas. As reformas visam melhorar o quadro legal existente e alinhar as necessidades das Forças Armadas com a dinâmica evolutiva do país, tanto social, política e securitária, quanto epidemiológica.
Governo aprova mais um aval à TACV
O Governo aprovou mais um aval do Estado, desta vez de 330.795 contos, à TACV, destinados a investimentos, junto da Caixa Económica, conforme resolução publicada esta quinta-feira, 11.
Governo concede tolerância de ponto no dia 26 de Dezembro
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 26 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com o Boletim Oficial de hoje.
Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional prevê acordo com a NATO
12 anos depois, o Governo está a recolher subsídios para a elaboração de um Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional devido à situação internacional e às alterações importantes no cenário nacional que implicam a intervenção do Estado e da sociedade nos domínios relevantes para a garantia da segurança nacional. Conforme a ministra Janine Lélis, este Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional inclui um acordo com a NATO.
Publicadas novas regras para selar cigarros e algumas bebidas alcoólicas
Novas regras para selagem de cigarros, tabaco e algumas bebidas alcoólicas, adequadas à utilização de novas tecnologias, por forma a reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, foram ontem publicadas no Boletim Oficial.
Governo concede aval de 100 milhões de escudos a AEB
O Governo aprovou a concessão de um aval à Água e Energia da Boa Vista (AEB) de 100 milhões de escudos, para ajudar a empresa a ultrapassar as dificuldades e garantir produção de água, electricidade e continuidade dos serviços na ilha.
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