“Cabo Verde defende prevenção e resolução de conflitos baseada na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional” – PM

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,5 set 2024 14:19

O primeiro-ministro disse hoje que Cabo Verde advoga que a prevenção e a resolução dos conflitos e das guerras, para garantir a paz e a segurança global, devem basear-se na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional.

Ulisses Correia e Silva, que falava no painel sobre “Paz e Segurança”, no âmbito do Fórum Cooperação Sino Africano – FOCAC, a decorrer em Pequim (China) até esta sexta-feira, 06, alertou que os países menos desenvolvidos são os que sofrem maiores consequências de crises, daí o seu apelo à paz e à segurança, assim como à boa governança como “condições fundamentais” ao desenvolvimento.

“O mundo tem vivido momentos intensos de crises e de tensões geopolíticas. A pandemia da covid-19 teve graves impactos que todos conhecemos e vivenciamos em 2020 e 2021. A guerra na Ucrânia e, a mais recente guerra no Médio Oriente produzem efeitos devastadores, não só pela morte e destruição que provocam, mas por serem uma ameaça à segurança mundial e à estabilidade global e económica”, declarou o chefe do Governo.

A mesma fonte realçou na sua comunicação que os países menos desenvolvidos são os que sofrem maiores consequências de crises, com “impactos graves” sobre as suas economias “extremamente vulneráveis”, a choques externos e sobre a vida de milhões de pessoas.

“A paz e a segurança, a estabilidade e a boa governança são condições fundamentais ao desenvolvimento. Gostaria de abordar a segurança numa perspetiva abrangente e global, para além das guerras e conflitos”, enfatizou.

Neste âmbito, apontou a segurança face a crimes e ameaças transnacionais, como tráfico de drogas, terrorismo, pirataria marítima, tráfico de pessoas, lavagem de capitais, cibercrime e pandemias e a segurança face aos efeitos das alterações climáticas, bem como a segurança para a proteção e regulação de interesses económicos em zonas marítimas.

“Estas dimensões da segurança, que ultrapassam as fronteiras de cada país, tornam claro que a cooperação e a parceria para a paz e segurança é uma exigência para a estabilidade mundial e uma condição para o desenvolvimento”, realçou, alegando ser uma responsabilidade endógena de cada país e uma responsabilidade regional e global de todos.

Face ao tema em debate, Ulisses Correia e Silva avançou que Cabo Verde defende que a prevenção e a resolução dos conflitos e das guerras, para garantir a paz e à segurança global, devem basear-se na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional, defendendo a soberania e a integridade territorial dos Estados e basear-se no diálogo e na diplomacia para a paz.

“Saudamos por isso, as Iniciativas de Desenvolvimento e Segurança Globais, bem como a do Diálogo entre Civilizações. Por um futuro compartilhado, destacamos algumas prioridades na perspetiva de segurança abrangente e global: capacitação técnica, tecnológica e de meios para um papel ativo e colaborativo face a crimes e ameaças transnacionais”, enfatizou o primeiro-ministro.

Apontou ainda a aceleração da transição energética com energia menos dependente de combustíveis fósseis e mais eficiente, e a diversificação de fontes de mobilização de água para a agricultura, eficiência hídrica, a aceleração da garantia de segurança alimentar, assim como financiamento da ação climática e ambiental para o desenvolvimento sustentável e a prevenção de epidemias e pandemias e desenvolvimento da atenção primária da saúde para um futuro compartilhado.

A África, segundo Ulisses Correia e Silva, precisa “mais de que nunca” de oportunidades “fortes e consistentes” para o seu desenvolvimento, uma vez que o mundo turbulento não tem sido favorável, daí a necessidade de se reforçar os momentos difíceis com compromissos com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“Neste sentido, é preciso aumentar o financiamento para alavancar transformações estruturais em África ao nível da qualificação dos recursos humanos, qualidade das instituições e competitividade das suas economias”, reforçou, sublinhando que o FOCAC é uma plataforma privilegiada para o efeito.

O primeiro-ministro pediu também a reconstituição do IDA - 21 do Banco Mundial, para financiamento concessional aos países africanos, alegando que a contribuição da China para essa reconstituição é crucial.

“Sem a paz, sem segurança, sem boa governança e instituições fortes, não pode haver desenvolvimento, e que sem comprometimento com a ação climática e ambiental, não há sustentabilidade para o planeta Terra”, finalizou Ulisses Correia e Silva.

Cinquenta e quatro representantes africanos, incluindo numerosos chefes de Estado e de Governo, assim como largas centenas de ministros estão reunidos em Pequim no IX Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) que será encerrado esta sexta-feira.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,5 set 2024 14:19

Editado porAndre Amaral  em  13 out 2024 6:20

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