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A posição do partido foi expressa pelo deputado José Maria da Veiga, durante o debate do decreto-lei que visa contemplar uma pensão mensal de 75.000$00 às vítimas de torturas e maus tratos durante o regime do partido único.
O parlamentar fala da necessidade de se legislar com propriedade e em consciência e apresentou um requerimento, entretanto chumbado.
“Pedimos a distribuição da lista, porque o parlamento não pode legislar no vazio e aqui estamos perante uma legislação que constitui um autêntico cheque em branco ao MpD. Estamos a falar que teve um conjunto de pessoas que foram torturadas em 1977 que, eventualmente, o governo já identificou-as (...) Temos que ter um processo, tem que se conhecer as pessoas, testemunhas e provas de que foram torturados. No diploma diz que há uma lista de pessoas que já é conhecida, então pedimos que seja disponibilizado a lista dessas pessoas para sabermos o que se passou e então podermos legislar com propriedade e em consciência”, diz.
Em resposta, o deputado do MpD, Emanuel Barbosa, afirma que a lista ainda não foi criada e recorda o processo feito pelo PAICV aquando da criação do estatuto de combatente da liberdade da pátria.
“No artigo segundo [da proposta de lei] diz que os beneficiários constam taxativamente da lista definitiva a publicar, mediante a resolução do conselho de ministros. [O PAICV] Quer dar um passo em diante quando nem sequer aprovámos a lei e nem sequer ainda há lista. Agora é preciso perguntar-vos [PAICV] e recordar onde mora a vossa coerência. O que é que fizeram quando trataram do Estatuto de Combatentes da Liberdade da Pátria? Teve lista fechada? Estiveram sempre aqui a trazer camaradas a que deram estatuto quando se fala que alguns eram menores de idade na altura”, questiona.
Também a UCID mostra-se favorável à aprovação desta proposta-de-lei. António Monteiro fala em justiça para com os torturados mas alerta que o partido vai estar atento ao processo.
“De forma que, nós acreditamos que nesta matéria, em concreto, o governo vai estar muito atento e não irá permitir que nenhum nome, seja ele de quem for, faça parte desta mesma lista para fazer-se pagamentos partidários ou quaisquer outros” afirma.
A lei que define a pensão financeira mensal de 75.000$00, a atribuir “às vítimas de torturas e maus tratos”, em São Vicente e Santo Antão, durante a I República, vai ser votada esta sexta-feira.
