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A informação é avançada pelo secretário de estado adjunto da Economia Marítima, Paulo Veiga, em declarações à Rádio Morabeza.
“Há questões que nós não controlamos (...) infelizmente, até agora temos tido várias reclamações e a ARAP tem funcionado dentro do prazo estabelecido na lei. Portanto, o mais tardar, se houver várias reclamações, será final de Novembro. Contamos que possamos ter isto em Setembro mais depois tem esta vertente [as reclamações], eu não consigo precisar”, explica.
A data indicativa para fecho do processo pode ser alargada ainda mais devido a novos recursos das empresas excluídas.
Questionado sobre se o Governo está a trabalhar em alguma alternativa, Paulo Veiga afirma que sim.
“O Governo, no orçamento de estado de 2018, alocou 750 mil contos exactamente se o processo não funcionasse. Acreditamos que vai funcionar, não temos razão para não acreditar. O processo tem decorrido com as reclamações mas dentro da normalidade e com as decisões que têm sido favoráveis, não há nenhuma violação da legislação, portanto, não contamos não concluir o processo mas em caso de não funcionar, para além dos navios que temos, o Governo tem alocada uma verba para se posicionar”, garante.
O concurso de concessão foi lançado pelo Governo a 30 de Janeiro deste ano. O objectivo é ter ligações marítimas inter-ilhas com mais segurança, regularidade e previsibilidade, por forma a dinamizar a economia local e baixar os custos de transporte.
O calendário inicialmente anunciado pela tutela apontava para Julho o anuncio do vencedor do concurso.
