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Segundo uma nota do Governo, dos novos membros do Conselho das Finanças Públicas além de Osvaldo Borges constam como vogais, Albertina Fortes, Carla Carvalhal, Carlos Manuel Rocha e o Minarvino Furtado.
A nota do Governo sublinha que a missão do Conselho das Finanças Públicas é a de proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia, das decisões de política económica e de reforço da credibilidade financeira do Estado.
De acordo com a nota do Governo ainda, por forma a cumprir adequadamente a sua missão, como órgão independente, não pode, no exercício das suas funções, solicitar nem receber instruções de nenhum órgão político ou administrativo, muito menos, privado, estando vinculado estritamente à Constituição e às leis.
Criado pela Lei no 55/IX/2020, de 1 de Julho, compete ao Conselho das Finanças Públicas, avaliar os cenários macroeconómicos adoptados pelo Governo e a consistência das projecções orçamentais com esses cenários, analisar a dinâmica da dívida pública e a evolução da sua sustentabilidade, avaliar a situação financeira das autarquias locais e a situação económica e financeira das entidades do sector público empresarial e o seu potencial impacto sobre a situação consolidada das contas públicas e sua sustentabilidade.
A cerimónia de tomada de posse terá lugar no Palácio do Governo.
