Procurador-Geral da República espera para breve a instalação do Campus da Justiça

José Landim fez esta declaração à imprensa, à margem da audição da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito do próximo debate parlamentar sobre o estado da Justiça em Cabo Verde.

Na ocasião, explicou que há indicações e anúncios de que, em breve, será instalado o campus de justiça onde estarão alojados todos os serviços da Comarca da Praia, com “claros benefícios” para a questão do espaço e de condições de trabalho.

Segundo o procurador, a Comarca da Praia é especial, por ser “onde se acumula as maiores pendências, onde há maior produtividade, com maior morosidade, portanto, necessita uma atenção muito especial”.

Outro ponto destacado por José Landim tem a ver com as necessidades do sector, para quem é preciso mais recursos humanos, nomeadamente magistrados e oficiais de justiça, mas também de equipamentos.

“Nunca são suficientes os recursos alocados à comarca da Praia e São Vicente, mas também há um outro problema que existe: ainda que quiséssemos reforçar com mais magistrados e oficiais, não há onde colocá-los”, disse.

José Landim pediu “investimentos sérios”, avançando as necessidades que deixam lacunas no funcionamento da justiça, e a título de exemplo apontou que não se pode exigir que haja uma boa inspecção se não se pode deslocar os inspectores às comarcas nas ilhas para fazerem essa inspecção.

“Sabemos das condições orçamentais neste momento, mas pedimos que se encare a justiça como essencial à sociedade e à democracia, pois, se o sector não estiver preparado para resolver as questões, é todo o sistema que falha”, assinalou.

O magistrado fez referência também ao Sistema de Informação da Justiça, salientando que o projecto não tem decorrido como se desejava, mas há passos fortes no sentido de consolidar um novo sistema, que já está a ser avaliado tecnicamente e financeiramente pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI).

Por fim, falou de alguma crispação envolvendo a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária, revelando que os atritos acontecem devido à concorrência de competências entre as duas instituições.