​Empresários alertam para perdas com regresso do IVA no turismo aos 15%. Governo analisa situação

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,24 jan 2022 10:21

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As empresas do sector do turismo alertam para a possibilidade de perdas de facturação, em especial em contratos já negociados para este ano. Em causa, a taxa do IVA aplicável às actividades turísticas, que voltou, desde 1 de Janeiro, aos 15%, depois da redução para 10% em 2020, como resposta aos efeitos da pandemia de covid-19.

Os empresários ouvidos pela Rádio Morabeza reclamam que não foram informados.

Em declarações à última edição do Panorama 3.0, Alexandre Novais, proprietário do hotel Prassa 3, em São Vicente, reage com estupefacção à informação do aumento do IVA.

“Para mim, esta é uma enorme surpresa. Sempre que conversei com colegas, seja profissional ou institucional, foi-me dito que os 10% se mantinham. Mesmo a nível da nossa administração e contabilidade, não me foi assinalado esse valor. Agora, uma coisa é certa, parece-me que vamos num caminho completamente errado. Nós temos concorrentes fortíssimos na nossa região do Mediterrâneo. Nesses países, a hotelaria e a restauração estão a 6%”, refere.

Alexandre Novais considera que aumentar os custos da hotelaria e actividades conexas é inadequado e penalizador nesta fase de retoma.

O empresário lembra que as reservas feitas para 2022 foram realizadas com base no IVA a 10%.

“Ou nós vamos perder estes 5% ou então haverá alguma decisão que nos permita, pelo menos, ter o tempo necessário para nos reorganizar. Uma medida dessas não pode ser, a meu ver, decidida e implementada assim, num abrir e fechar de olhos”, defende.

No Sal, Patone Lobo, do hotel Odjo d'Água, diz que a decisão de colocar o IVA nos 15% é um erro.O empresário explica que todos os contratos já feitos, pelo menos até 2023, tiveram como base o IVA a 10%.

“Eles cometeram um erro ao pôr o IVA a 15%, quando nós já tínhamos negociado com os operadores, calculando o IVA a 10%. Dos contactos que tenho tido com o Governo, eles estão a tentar encontrar uma solução porque nós não podemos dar os preços com 10% do IVA e depois o Governo vem dizer que o IVA é 15%”, aponta.

Patone Lobo defende que os operadores do sector deveriam ter sido avisados, pelo menos, com um ano de antecedência.

Questionado pela Rádio Morabeza, o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, confirma que o IVA para o sector turístico regressou aos 15%. O governante explica que está em conversações com o Ministério das Finanças para ver a possibilidade de uma medida transitória.

“O que estamos a ver neste momento, a analisar com o senhor ministro das Finanças, é a possibilidade de a taxa aplicada aos contratos que foram firmados antes de 31 de Dezembro ser ainda de 10%. Não estou a garantir isso, mas estou a dizer que se está em discussão, dentro do Governo, sobre esta matéria. Como deve imaginar, a partir do momento em que se aprova um orçamento de Estado tem que se cumprir a lei”, realça.

Carlos Santos relembra que, desde o início da pandemia, o Governo deixou de arrecadar cerca de 60 milhões de contos, devido à retracção económica, pelo que era necessário procurar o equilíbrio orçamental.

“Obviamente que nós, enquanto Ministério do Turismo, alertámos sobre a necessidade de manter a taxa do IVA nos 10%, como um estímulo e um apoio à indústria do turismo que, só agora, começa a dar os primeiros passos, mas não foi possível”, diz.

A taxa do IVA no sector do turismo, reduzida para 10% no âmbito das medidas fiscais adoptadas pelo Governo para mitigar os efeitos da covid-19, voltou a ser de 15%, desde 1 de Janeiro deste ano.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,24 jan 2022 10:21

Editado porFretson Rocha  em  17 out 2022 23:27

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