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Criados em 1998, os TCMF atingiram a maturação em Agosto do ano passado e só agora vão ser recomprados pelo Estado. O negócio vai obrigar o governo a desembolsar 6,4 milhões de contos para recomprar os títulos que estão em posse do BCA sendo que as condições para a realização do negócio ficaram acordadas no passado dia 20 de Dezembro com a publicação do Decreto Regulamentar nº 8/2018.
No entanto, a recompra dos títulos que estavam em posse do BCA são apenas parte do esforço financeiro que o governo terá de fazer uma vez que o trust fund criado pelo governo do MpD durante a década de 90 está avaliado em 107 milhões de euros (cerca de 11 milhões de contos). A operação será concluída num prazo máximo de 20 anos.
Tal como o Expresso das Ilhas noticiou no passado dia 28 de Dezembro o negócio da recompra dos TCMF será feito em duas fases.
Na primeira o Estado “procede à aquisição dos TCMF de valor inferior a 300 mil contos mediante o pagamento, numa única prestação, no mês de Janeiro de 2019”.
A segunda operação será para a recompra dos títulos com valor superior a 300 mil contos e será feita através da emissão de títulos com um prazo de maturação de 20 anos – com efeito a partir de 1 de Janeiro do próximo ano- e uma taxa e juro de 3%, sendo o reembolso feito “em prestações iguais de capital e juros”, esclarece o governo no Boletim Oficial.
